PORTARIA CJF Nº 317, DE 22 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como no Processo SEI n. 0001602-30.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Torna público, nos termos do anexo desta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal constituído do Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Conselho de Justiça Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2026, conforme o § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101/2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA CJF Nº 317, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/05/2026