PORTARIA Nº 112, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 112, DE 22 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e à vista do que dispõe no art. 54, caput, III, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resolve:
Art. 1º Tornar público, conforme anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre do exercício 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. EDSON FACHIN