Atos do Diário Oficial da União de 27/06/2025

473 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1327/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1328/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1329/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1330/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1331/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1332/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1333/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1334/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1335/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1336/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1337/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1338/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1339/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1340/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1341/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1342/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1343/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1344/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1345/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1346/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1347/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1348/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1349/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1350/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1351/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1352/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1353/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1354/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1355/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1356/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1357/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1358/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1359/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1360/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1361/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1362/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1363/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1364/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1365/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 46, DE 8 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 47, DE 8 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 48, DE 8 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 49, DE 8 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 3.951, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.954, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.955, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.956, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.957, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.959, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.960, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.971, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.975, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.978, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.980, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.981, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.982, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.983, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.984, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.985, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.986, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.987, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ARESTO Nº 1.714, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
ATA Nº 23, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — PLENÁRIO
ATO Nº 1.588, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 6.638, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.687, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.691, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.701, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.707, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.714, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.716, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.718, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.720, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.721, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.723, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.726, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.727, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.729, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.730, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.731, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.732, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.733, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.734, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.735, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.736, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.737, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.738, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.739, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.741, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.742, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.743, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.744, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.745, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.746, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.747, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.748, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.749, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.750, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.751, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.752, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.753, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.754, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.755, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.756, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.757, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.758, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.760, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.761, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.762, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.763, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.764, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.765, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.766, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.767, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.807, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.817, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.915, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.932, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.933, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.935, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.984, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.990, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.991, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.992, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.008, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.009, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.076, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.077, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.078, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.086, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.551, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10 ALF/BHE/MG, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9 ALF/BHE/MG, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 109, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 110, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 717, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 361, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 362, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 363, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 364, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 365, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 360, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECRETO Nº 12.535, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
DELIBERAÇÃO Nº 1.742, DE 26 DEJUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 52-2025-ANTAQ, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.920, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.923, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.924, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.925, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.926, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.927, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.928, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.934, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.935, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.941, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.946, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.947, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.948, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.954, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.958, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.959, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 103, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 114, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 129, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 130, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 150, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 46, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 55, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 69, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 78, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 81-E, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 83, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 85, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 86, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 87, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO CPT-ANP Nº 835, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2025/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/GC4/6330, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 832, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 833, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 836, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00051/2025/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU (4547959), na qual fora — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 260, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
LEI Nº 15.153, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
PORTARIA Nº 1.000, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.001, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.007, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.197, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.198, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.199, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.200, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.908, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.911, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.913, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 100/DHN, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 123.712, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 167, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 168, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 17.134, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 17.952, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.202, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.203, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.526, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.527, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.531, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.532, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.533, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.536, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.566, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.580, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.581, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 204, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 470, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.162, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.163, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.164, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.165, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 54, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 572, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 810, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 863, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 914, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 916, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 940, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 941, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 942, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 943, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 944, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 945, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 946, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 947, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 948, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 949, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 950, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 951, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 952, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 953, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 954, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
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PORTARIA Nº 995, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 996, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 997, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 998, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 999, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA - C EX Nº 2.492, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
PORTARIA CAE Nº 25/ARC, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.582, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.583, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.078, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.079, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.080, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.081, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.082, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.083, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.084, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.085, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CRCCE Nº 74, DE 12 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
PORTARIA DRF/PPE Nº 13, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA FUNARTE Nº 704, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 705, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 710, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 712, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA GM/MPO Nº 176, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 177, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (26 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.292, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 7.293, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.294, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 7.306, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.317, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.318, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.319, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.320, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.322, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.327, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.328, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.329, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.330, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.331, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.332, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.333, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.334, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.335, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MAPA Nº 806, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 554, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 591, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.308, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.309, DE 06 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.311, DE 06 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.322, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.338, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.342, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.346, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.348, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 18.349, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.362, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.367, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.369, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.371, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.373, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.374, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.376, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.377, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.379, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.380, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.382, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.387, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.388, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.389, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.391, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.392, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.393, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.394, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.396, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.397, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.399, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.400, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.401, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.406, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.408, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.409, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.412, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.425, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.426, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.427, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.428, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.429, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.430, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.438, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.458, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 18.639, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA MEC Nº 467, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MEC Nº 468, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MEC Nº 470, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MEC Nº 472, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 5.038, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MJSP Nº 966, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 968, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 969, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PGR/MPU Nº 62, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA SAES/MS Nº 2.924, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.926, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.927, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.928, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.930, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.931, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.932, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.933, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.934, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.935, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.936, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.937, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.938, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.939, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.940, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.941, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.953, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.954, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.955, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.956, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.957, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.958, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.959, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.960, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.961, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.963, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.971, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.973, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.976, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.977, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.978, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.981, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SE/MS Nº 826, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 827, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 828, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 444, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (6 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 445, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 446, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 447, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 266, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SEST /MGI Nº 5.045, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 655, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 656, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 46, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 898, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA/TO Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA/TO Nº 40, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SGTES/MS Nº 35, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 31, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.963, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (3 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.997, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA STJ/GP Nº 414, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (9 partes)
PORTARIA STJ/GP Nº 415, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STN/MF Nº 1.395, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (17 partes)
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.015, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.259, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.260, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.261, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.262, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.263, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.265, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.269, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 247, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 248, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CFO Nº 272, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO CRCGO Nº 517, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 249, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 447, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 638, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.350, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.356, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.393, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.394, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.406, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.407, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RFB Nº 2.121/2022. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 100, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 105, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 106, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 107, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 94, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL