PORTARIA Nº 5.165, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.165, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
DAYRON DE JESUS LORES MORA - F750335-T, natural de Cuba, nascido em 30 de
setembro de 2016, filho de Yonder Lores Simon e de Daliana Mora Pena, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0572441/2024);
FATIMA UDDIN BEGUM - B017332-V, natural do Paraguai, nascida em 20 de junho
de 2018, filha de Moin Uddin e de Hajera Begum, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0536876/2024) e
MARS POPOV - B045049-I, natural da Rússia, nascido em 27 de setembro de 2016,
filho de Mikhail Popov e de Evgeniia Popova, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0543726/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX