RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.260, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.260, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018485/2025-40. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 30
(trinta), 12 (doze) e 7 (sete) metros de largura, necessárias à passagem dos trechos de
linha de distribuição que perfazem o seccionamento da Linha de Distribuição São Francisco
- Canastra 2, na Subestação Canela 2 , circuitos simples e duplo, 138 kV, com
aproximadamente 9,6 km (nove vírgula seis quilômetros) (trecho 1) e 74 (setenta e quatro)
metros de extensão (trecho 2), que interligarão a Linha de Distribuição 138 kV São
Francisco - Canastra 2 à Subestação Canela 2, localizadas no município de Canela, no
estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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