DESPACHO Nº 1.924, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/06/2025

DESPACHO Nº 1.924, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.904686/2019-11. Interessado: Ourilândia do Norte
Transmissora de Energia S.A. - ONTE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.298.162/0001-89).
Decisão: Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Ourilândia do Norte
Transmissora de Energia S.A. - ONTE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.298.162/0001-89,
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 21/2016,
face ao Despacho nº 1.128, de 15 de abril de 2025; e, no mérito, dar-lhe provimento, por
meio da substituição do Anexo daquele Despacho pelo Anexo deste Despacho. A íntegra
deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor Geral

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