RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.259, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.259, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002121/2025-48. Interessada: Isa Energia Brasil
S.A. (CNPJ nº 02.998.611/0001-04). Objeto: estabelece parcela adicional de
Receita Anual Permitida e de ajuste referente ao Contrato de Concessão nº
59/2001-ANEEL; e determina que a Isa Energia Brasil S.A. informe à ANEEL
quando da transferência de titularidade do terreno da SE Centro para a
Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. - TECP. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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