PORTARIA MEC Nº 472, DE 26 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, resolve: Art. 1º Ficam atualizados os valores do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para as atividades relacionadas no Anexo, com efeitos financeiros a partir da publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 472, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/06/2025