PORTARIA SE/MS Nº 828, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 828, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Taquarituba
CNPJ: 50.345.842/0001-53
Município/UF: Taquarituba/SP
Título do projeto: "Adequar e Ampliar"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.171924/2019-39
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer de Mérito nº 112/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0047257512) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0047469588)
Resultado: Aprovada com ressalvas
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Taquarituba
CNPJ: 50.345.842/0001-53
Município/UF: Taquarituba/SP
Título do projeto: "Adequar e Ampliar"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.171924/2019-39
Período analisado: Exercício 2023
Embasamento: Parecer de Mérito nº 113/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0047257529) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0047469588)
Resultado: Aprovada com ressalvas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA