ALVARÁ Nº 3.987, DE 26 DE JUNHO DE 2025

ALVARÁ Nº 3.987, DE 26 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/52100 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER
autorização à empresa LOPES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
01.117.557/0001-70, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, CNPJ
nº 50.087.022/0005-32:
13 (treze) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
234 (duzentas e trinta e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D.O.U.
CAIRO COSTA DUARTE
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 26 DE JUNHO DE 2025
Decisão nº 79/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.004299/2025-85 - 08018.033340/2025-04
Interessado(s): EDWARD ROBERT KANE
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de
residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência
ao imigrante acima citado.
Decisão nº 88/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória do pedido de alteração do prazo da
residência
Processo(s): 08228.008217/2025-71 - 08018.037602/2025-00
Interessado(s): SAGAR JETHO PUNJABI
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração do prazo,
mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao
imigrante acima citado.
Decisão nº 89/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Pedido de reconsideração da decisão que denegou autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.002490/2025-92 - 08018.041392/2025-46
Interessado(s): CHUNHUI WANG
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de
residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência
ao imigrante acima citado.
Decisão nº 90/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a
imigrante
Processo(s): 08228.055675/2023-38 - 08018.039769/2025-05
Interessado(s): HIBERSON CINEUS
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de
residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de
residência ao imigrante acima citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 791,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DUKENS
GALANT, RNM G2399503, nacional do HAITI, nascido(a) em 22/01/1983, filho(a) de SAINT
PIERRE GALANT, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08430.002983/2025-27.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 792,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante BRUNO
ETIENNE PIERRE VINCENT FRANZERI, RNM V1549376, nacional do SENEGAL, nascido(a) em
31/07/1967, filho(a) de LUCIANO FRANZERI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08704.000172/2025-24.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 793,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante THOMAS
ANTHONY WALSH, RNM G1450595, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
12/07/1959, filho(a) de MARTIN JOE WALSH, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08704.002961/2025-08.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 794,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DIEULEX
PIERRE, RNM G310223A, nacional do HAITI, nascido(a) em 10/05/1982, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08506.005348/2024-90.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 795,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante KA YEONG
JEONG, RNM Y260632B, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em 27/08/1979, filho(a) de
TAK OK JEONG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.006911/2025-38.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 796,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JAMES KA
KEUNG CHUNG, RNM V3062721, nacional da CHINA, nascido(a) em 22/12/1968, filho(a) de
EDDIE CHUNG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.005179/2025-89.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 797,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ANDREW
CHARLES HUNTRISS, RNM V759841Q, nacional da ESCÓCIA, nascido(a) em 17/02/1983, filho(a)
de MICHAEL EDWARD HUNTRISS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.000716/2025-58.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 798,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MARCOS
VINICIO HERNANDEZ GUTIERREZ, RNM V826634K, nacional de GUATEMALA, nascido(a) em
13/01/1960, filho(a) de MARIA DEL CARMEN GUTIERREZ, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001692/2025-54.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 799,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JOAO
MIGUEL MARTINS LUCIANO, RNM V835553J, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
09/03/1981, filho(a) de ARMINDO MARTINS LUCIANO, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003800/2025-23.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 800,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante STANLEY
FLEURENCY, RNM G218475O, nacional do HAITI, nascido(a) em 22/03/1987, filho(a) de ELIANE
ROMELUS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.006230/2025-70.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 801,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante ANA MARIA ROSA
PAREDES FRANCO, RNM V311919X, nacional do EQUADOR, nascido(a) em 05/10/1958, filho(a)
de MARCELO PAREDES CHIRIBOGA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08704.003283/2025-92.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 802,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante GESNER
HENRY, RNM G237278J, nacional do HAITI, nascido(a) em 23/01/1988, filho(a) de ANTOINE
PREVOYANT HENRY, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.005868/2025-93.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 803,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Parecer nº 386/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à
imigrante ALEJANDRA CARMEN PENALOZA FUENTES, RNM V072814R, nacional do CHILE,
nascido(a) em 10/03/1971, filho(a) de LUIS ANTONIO PENALOZA, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.006642/2025-18.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 804,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Parecer nº 385/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante TIANEN SHEN, RNM V601833S, nacional da CHINA, nascido(a) em 27/06/1965,
filho(a) de YUZHEN WU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.006093/2024-92.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 805,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Parecer nº 378/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à
imigrante DANIELLE NICHOLE LARSEN, RNM G152852X, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em
08/05/1987, filho(a) de CHRISTIAN JOHN LARSEN III, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003196/2025-35.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 806,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Parecer nº 355/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante MACKENZY DIOGENE, RNM G228336W, nacional do HAITI, nascido(a) em
25/04/1982, filho(a) de SALVARES DIOGENE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08505.006054/2025-76.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 807,
DE 26 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Parecer nº 5/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante RIGUERT VALSAINT, RNM G223599P, nacional do HAITI, nascido(a) em 10/10/1973,
filho(a) de JEAN DIEUHOMME VALSAINT, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08505.018205/2024-58.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 26 DE JUNHO DE 2025
Despacho Nº 119/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0291817/2022.
Interessado: HATEM KAMAL ALI MAHMOUD GADALLA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no
inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 585.855
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504442/2024.
Interessado: JERRY STEWARD JONG A TJAUW.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos pelo não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o
requerente não possui 15 anos de residência indeterminada no país, conforme exige a lei.
Código: 573.622
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495245/2024.
Interessado: EMIDIO ALBINO FRANCISCO DIAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em
vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 572.395
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329874/2023.
Interessado: MAMADOU LAMINE DIENG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em
vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 544.580
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472127/2024.
Interessado: ALIOU DIOUF.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em
vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 541.524
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469694/2024.
Interessado: RAQUEL ROMERO ORTIZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no
inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 539.072
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467721/2024.
Interessado: RAICEL DELGADO SANCHEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no
inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 538.289
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467106/2024.
Interessado: YADIEL BARO SANTANA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no
inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 533.453
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463435/2024.
Interessado: MADELEINE MILAGROS SILVA POLANCO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no
inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 533.064
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463091/2024.
Interessado: GUERLINE LAGUERRE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no
inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral