ATO Nº 1.588, DE 23 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 1.588, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 936ª Reunião
Deliberativa Ordinária, realizada em 16/06/2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º
e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 131, de 11/03/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a
disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes,
subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos
consuntivos a montante, e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição
de peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual trecho de
vazão reduzida.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade
hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH Balsa da Cachoeira, Município de
Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.
O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem
como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 936ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 16/06/2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de
20/11/2015, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 1.584 - ENERPEIXE S.A., rio Tocantins, município de Peixe/TO, Aproveitamento
Hidrelétrico UHE Peixe Angical.
Nº 1.587 - ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., rio Grande, Município de Perdões/MG,
Aproveitamento Hidrelétrico UHE Funil.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 936ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 16/06/2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de
11/03/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de
recursos hídricos a:
Nº 1.585 - COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA, rio Grande, municípios Sacramento/MG e
Rifaina/SP, Aproveitamento Hidrelétrico UHE Jaguara.
Nº 1.586 - COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., rio São Manuel ou Teles Pires, município
de Itaúba/MT, Aproveitamento Hidrelétrico UHE Colíder.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da
Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de
17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.595 - ANGELO FELIPE ROYER, rio Maranhão, município de Padre Bernardo/GO,
irrigação.
Nº 1.596 - ELIANE SOARES DE OLIVEIRA, UHE Três Marias, município de Morada Nova
de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.597 - GUSTAVO MARES FERREIRA DE ANDRADE, rio Jequitinhonha, município de
Almenara/MG, irrigação.
Nº 1.598 - JOSE JUAREZ PAIXAO SANTOS, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG,
irrigação.
Nº 1.599 - CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO, rio Parnaíba, município de Duque
Bacelar/MA, irrigação.
Nº 1.600 - RÔMULO CARIELO, UHE Furnas, município de Carmo do Rio Claro/MG,
irrigação.
Nº 1.601 - MATHEUS LELIS NOGUEIRA, rio Sapucaí, município de Guaíra/SP,
irrigação.
Nº 1.602 - MATHEUS LELIS NOGUEIRA, rio Sapucaí, município de Miguelópolis/SP,
irrigação.
Nº 1.603 - JUSCELINO PEREIRA DA SILVA NETO, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.604 - GERALDO ORTIGOSO, UHE Porto Colômbia, município de Guaíra/SP,
irrigação.
Nº 1.605 - ANTÔNIO AVÂNIO FEITOSA, rio São Francisco, município de Belo Monte/AL,
irrigação.
Nº 1.606 - BENEDITO GOMES, rio Pardo, município de Jaborandi/SP, irrigação.
Nº 1.607 - MINERADORA PELOTENSE LTDA; FERNANDO GEHLING BERTOLDI E
ALEXANDRE GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de Pelotas/RS,
mineração.
Nº 1.608 - JOSE MANOEL DA SILVA NETO, rio São Francisco, município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.609 - MILTON CARLOS DE SOUZA PEREIRA, Ribeirão do Salto, município de
Itarantim/BA, irrigação.
Nº 1.610 - HELENILSON JOSÉ ARAÚJO GOMES, rio São Francisco, município de Santa
Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.611 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA, UHE Paulo Afonso IV, município de Paulo
Afonso/BA, irrigação.
Nº 1.612 - EDNALDO DA FONSECA RODRIGUES, rio São Francisco, município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.613 - CAIO CIRO TELES SOARES DA FONSECA, rio São Francisco, município de
Orocó/PE, irrigação.
Nº 1.614 - ORLANDO JUNG, UHE Estreito, município de Palmeiras do Tocantins/TO,
irrigação.
Nº 1.615 - ALISSON ALVES DE SOUZA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA
irrigação.
Nº 1.616 - AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; NATALIA DAMASO
BERTOLDI E DANIEL DAMASO BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de Rio
Grande/RS, mineração.
Nº 1.617 - JOSÉ NILTON DA COSTA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 1.618 - LUCIVANIA BARBOSA DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 1.619 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA, rio Jequitinhonha, município de
Olhos D'água/MG, irrigação.
Nº 1.620 - GABRIEL ALVES MENDONÇA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 1.621 - CARLOS DE CARVALHO EPITACIO PEREIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 1.622 - CARLOS DE CARVALHO EPITACIO PEREIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 1.623 - JULIO CESAR BENTO DE QUEIROZ FILHO, UHE Volta Grande, município de
Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 1.624 - CRISTIANO FERREIRA LOPES E ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
AGRICULTORES DE MALHADA REAL, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 1.625 - JOSÉ DAMIÃO DA SILVA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 1.626 - AGNELO GOMES DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 1.627 - BOA ESPERANCA AGRONEGOCIOS LTDA, UHE Boa Esperança, município de
Guadalupe/PI, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da
Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de
17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.628 - Revogar, a contar de 11 de junho de 2025, a outorga emitida a ELENIR
VIEIRA DA SILVA por meio da Outorga ANA nº 500, de 6 de abril de 2022, publicada
no DOU em 08 de Abril de 2022, seção 1, página 40, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 1.629 - Revogar, a contar de 10 de junho de 2025, a outorga emitida a JOSE RENES
PAES DE CARVALHO por meio da Outorga ANA nº 1215, de 05 de junho de 2023,
publicada no DOU em 07 de Junho de 2023, seção 1, página 134, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.630 - Revogar, a contar de 11 de junho de 2025, a outorga emitida a SORAIA
JACOB DO AMARAL VILELA por meio da Outorga ANA nº 350, de 27 de fevereiro de
2023, publicada no DOU em 07 de Março de 2023, seção 1, página 56, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.631 - Revogar, a contar de 11 de junho de 2025, a outorga emitida a MINERACAO
OLIVEIRA LTDA por meio da Resolução ANA nº 1252, de 30 de junho de 2017,
publicada no DOU em 04 de Julho de 2017, seção 1, página 74, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.632 - Revogar, a contar de 11 de junho de 2025, a outorga emitida a EXTRACAO
E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA por meio da Outorga ANA nº 727, 05 de
Maio de 2021, de publicada no DOU em 07 de Maio de 2021, seção 1, página 13, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.634 - Revogar, a contar de 13 de junho de 2025, a outorga emitida a CLEBER
ROBERIO PEREIRA ALVES por meio da Outorga ANA nº 2134, de 24 de Dezembro de
2018, publicada no DOU em 28 de Dezembro de 2018, seção 1, página 502, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.635 - Revogar, a contar de 16 de junho de 2025, a outorga emitida a ROSALIA
MARIA PESSOA VIANA DE OLIVEIRA por meio da Outorga ANA nº 622, de 19 de
fevereiro de 2020, publicada no DOU em 21 de Fevereiro de 2020, seção 1, página 49,
por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.636 - Revogar, a contar de 17 de junho de 2025, a outorga emitida a EDRIANA
DE SOUZA SA por meio da Outorga ANA nº 1036, de 6 de agosto de 2018, publicada
no DOU em 15 de Agosto de 2018, seção 1, página 167, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 1.637 - Revogar, a contar de 17 de junho de 2025, a outorga emitida a Selma
Amélia de Sousa Oliveira - ME por meio da Resolução ANA nº 1865, de 04 de Outubro
de 2017, publicada no DOU em 09 de Outubro de 2017, seção 1, página 93, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.638 - Revogar, a contar de 18 de junho de 2025, a outorga emitida a RAPHAEL
MONTEIRO BOECHAT por meio da Outorga ANA nº 1667, de 05 de Agosto de 2020,
publicada no DOU em 10 de Agosto de 2020, seção 1, página 22, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.639 - Revogar, a contar de 19 de junho de 2025, a outorga emitida a CRASA
INFRAESTRUTURA S/A por meio da Outorga ANA nº 2382, de 16 de Setembro de 2024,
publicada no DOU em 19 de Setembro de 2024, seção 1, página 60, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.640 - Revogar, a contar de 19 de junho de 2025, a outorga emitida a CRASA
INFRAESTRUTURA S/A por meio da Outorga ANA nº 2383, de 16 de Setembro de 2024,
publicada no DOU em 19 de Setembro de 2024, seção 1, página 60, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.641 - Revogar, a contar de 20 de junho de 2025, a outorga emitida a JOSE
HERBERT ROCHA DE ALMEIDA, por meio da Resolução nº 2200, de 26 de outubro de
2020, publicada no DOU em 27 de outubro de 2020, seção 1, página 26, por motivo
de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024,nostermosdoart.12,V,daLeinº9.984,de17dejulhode2000,comfundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 1.642 - GILDETE ROCHA DE RESENDE VARGAS, JERRY MAGNO RESENDE, JUSSARA MARCIA
RESENDE e JANETH MONICA RESENDE VEDOVELO LITORDI, rio Paranaíba, município de rio
Paranaíba/MG, irrigação.
Nº 1.643 - PEDRO PEREIRA NETO, rio Paranaíba, município de Coromandel/MG, irrigação.
Nº 1.644 - REGINALDO VAZ CAIXETA, rio Paranaíba, município de Patos de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.645 - IGUA SERGIPE S.A., rio Caiçá, município de Simão Dias/SE, esgotamento sanitário.
Nº 1.646 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Serra da
Mesa, cuja barragem está localizada no Município de Minaçu/GO, aquicultura.
Nº 1.647 - AMBAR HIDROENERGIA LTDA, rio Moji-Guaçu, município de JACUTINGA/MG,
aproveitamento hidroelétrico (CGH Jacutinga).
Nº 1.648 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ELETROBRAS, rio Grande, municípios de
Fronteira/MG e Icem/SP, aproveitamento hidroelétrico - UHE Marimbondo.
Nº 1.649 - FRANCISCO CHILES NETO, Açude do Estreito, município de Espinosa/MG, irrigação.
Nº 1.654 - IGUA SERGIPE S.A., rio São Francisco, Município de Porto Real do Colégio/AL,
esgotamento sanitário (ponto de lançamento 1 - ETE Propriá).
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 936ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em
16/06/2025, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de
recursos hídricos à:
Nº 1.589 - RICARDO TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA, MARCOS BRETANHA GONCALVES DA
SILVA, CRISTIANE BRETANHA GONCALVES DA SILVA, PAULA BRETANHA GONCALVES DA SILVA,
MARTHA BRETANHA GONCALVES DA SILVA, ELIZABETH OSORIO GONCALVES MARQUES,
DANIELE BRETANHA GONCALVES DA SILVA, rio Jaguarão, município de Jaguarão/RS, irrigação.
Nº1.592-NILOAUGUSTOMORAESCOELHOFILHO,ADRIANAOLIVEIRACOELHO,PATRICIAOLIVEIRA
COELHO, GERCINO COELHO, rio São Francisco, município de Malhada/BA, irrigação.
Nº1.593-RICARDOTEIXEIRAGONCALVESDASILVA,rioJaguarão,municípiodeJaguarão/RS,irrigação.
Nº1.594-RICARDOTEIXEIRAGONCALVESDASILVA,rioJaguarão,municípiodeJaguarão/RS,irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 936ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 16/06/2025, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir
as outorgas preventivas de usos de recursos hídricos à:
Nº 1.590 - CINGREPE CIA INDUSTRIAL DE AGRICULTURA E PECUARIA, rio Carinhanha,
Município de Cocos/BA, irrigação.
Nº 1.591 - VEREDINHA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA., rio Carinhanha, Município
de Cocos/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.650 - Revogar a outorga emitida a DELSON DIAS DOS SANTOS, por meio da Resolução ANA
nº 964, de 18 de agosto de 2016, publicada no DOU em 22 de agosto de 2016, seção 1, página
78, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997,
artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem como na Lei nº 9.984, de
17 de julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis anos para conclusão da implantação do
empreendimento objeto da outorga).
Nº 1.651 - Revogar a outorga emitida a GENIVAL VIEIRA, por meio da Resolução ANA nº 786, de
19 de julho de 2016, publicada no DOU em 21 de julho de 2016, seção 1, página 104, por
motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo
15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem como na Lei nº 9.984, de 17 de
julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis anos para conclusão da implantação do
empreendimento objeto da outorga).
Nº 1.652 - Revogar a outorga emitida a Rogerio de Almeida Lima, por meio da Resolução ANA
nº 2.100, de 5 de dezembro de 2017, publicada no DOU em 8 de dezembro de 2017, seção 1,
página 218, em por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9.433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem como na
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis anos para conclusão da
implantação do empreendimento objeto da outorga).
Nº 1.653 - Revogar a outorga emitida a SIDENI MACEDO FERREIRA, por meio da Outorga ANA
nº 1178, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU em 1 de junho de 2020, seção 1, página 22,
por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997,
artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem como na Lei nº 9.984, de
17 de julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis anos para conclusão da implantação do
empreendimento objeto da outorga).
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS