ACÓRDÃO Nº 1359/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1359/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.610/2014-1
1.1. Apensos: 034.643/2014-1, 003.350/2017-7, 001.856/2022-7, 028.692/2016-
0, 030.285/2016-0, 003.471/2018-7, 012.439/2017-7 e 005.428/2018-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargante: Digifile Tecnologia em Documentos Ltda. (05.631.257/0001-65)
4. Unidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio
Grande do Sul (CREA/RS)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: não atuou
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Digifile Tecnologia em Documentos Ltda. contra o Acórdão 1.084/2025-Plenário, de minha
relatoria, que negou provimento aos recursos de reconsideração interpostos por ela e por
Luiz Alcides Capoani contra o Acórdão 823/2024-Plenário (relator: Ministro Augusto
Sherman Cavalcanti).
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta deliberação à embargante e ao Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 23/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1359-
23/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.