RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2025
Alteração da composição do Comitê Executivo
"REMPLAC".
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de
25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional
para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução nº 6/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental
Jurídica Brasileira (REMPLAC), alterada pela Resolução nº 2/CIRM, de 23 de abril de 2024;
e
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Alterar a composição do Comitê Executivo "REMPLAC", passando a vigorar a
seguinte:
I - Coordenador:
Ministério de Minas e Energia.
II - Membros:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério das Relações Exteriores;
Agência Nacional de Mineração;
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Diretoria de Hidrografia e Navegação;
Estado-Maior da Armada;
Petróleo Brasileiro S/A;
Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e
Serviço Geológico do Brasil.
MARCOS SAMPAIO OLSEN Alte Esq
Coordenador da Comissão