PORTARIA FUNARTE Nº 710, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA FUNARTE Nº 710, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, nomeada pela
Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro
de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, considerando o constante dos autos
dos processos n.º 01531.001489/2025-68 e 01531.002437/2024-28, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, o Conselho
Gestor do Centro de Pesquisa e Memória do Teatro de Arena e da Cena Ativista do Brasil,
nos termos dos Art. 2º, 3.º e 4º da Portaria FUNARTE nº 704, de 23 de junho de 2025.
Art. 2º O Conselho Gestor será composto por:
a) 02 (dois) representantes da Diretoria de Fomento e Difusão Regional (DDIF), que
o coordenará;
b) 02 (dois) representantes da Diretoria de Projetos (DPRO);
c) 02 (dois) representantes do Diretoria de Artes Cênicas (DACEN).
§ 1º Cada membro do Conselho Gestor terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e seus impedimentos.
§2ºAcritériodaDiretoriadeFomentoeDifusãoRegional(DDIF),oupordecisãodo
Conselho Gestor, poderão ser convidados representantes de outras unidades e entidades do
Ministério da Cultura, órgãos e entidades, públicas e privadas, e da sociedade civil, para
participar de suas reuniões ou para subsidiar tecnicamente suas atividades, de acordo com
questões específicas às respectivas áreas de atuação, sem direito a voto.
§ 3º Os membros designados ficarão incumbidos de discutir e internalizar, nas
respectivas unidades, os temas tratados e as definições encaminhadas no âmbito do Conselho
Gestor, assim como levar ao Conselho observações e sugestões provenientes das respectivas
unidades.
Art. 3º No que concerne à gestão das atividades do Centro de Pesquisa e Memória
do Teatro de Arena e da Cena Ativista do Brasil, ao Conselho Gestor compete:
I - representar a Funarte;
II - propor ações e projetos a serem desenvolvidos;
III - subsidiar o desenvolvimento das ações e projetos;
IV - garantir que as ações e os projetos desenvolvidos estejam em consonância com
o que preconiza o Plano Estratégico Institucional da FUNARTE, a Política Nacional das Artes e o
Plano Nacional de Cultura.
Art. 4º O Conselho Gestor se reunirá sempre que necessário, no formato virtual,
por meio de videoconferência.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA