PORTARIA Nº 168, DE 25 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 168, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21052.016210/2024-60, resolve:
Art. 1° Cadastrar, sob o número BR-SP1030, a empresa SERRARIA CEU AZUL
LTDA, CNPJ 49.890.808/0001-80, localizada na ROD FRANCISCO ALVES NEGRAO (SP 258),
S/N, KM 331, Ibiti, Itararé-SP, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade: Tratamento Térmico por calor
(HT) - Secagem em Estufa (KD).
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS