RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2025
Atualização da composição do Comitê Executivo
"AQUIPESCA"
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de
25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional
para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução nº 4/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe
sobre o Comitê Executivo "AQUIPESCA";
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019; e
CONSIDERANDO a Lei nº 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo "AQUIPESCA", passando a vigorar a
seguinte:
I - Coordenadores:
Ministério da Pesca e Aquicultura.
II - Membros:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Ministério da Educação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério do Planejamento e Orçamento;
Ministério de Portos e Aeroportos;
Ministério das Relações Exteriores;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Estado-Maior da Armada;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
MARCOS SAMPAIO OLSEN Alte Esq
Coordenador da Comissão