PORTARIA Nº 1.200, DE 25 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.200, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Retifica a área a capacidade do Projeto de
Assentamento Esperança, código SIPRA MS0150000,
localizado no município de Anaurilândia, no estado
de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54290.000536/2004-78 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 26, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário
Oficial da União n.º 137, de 19 de julho de 2004, Seção 1, Pg. 80, que criou o Projeto de
Assentamento Esperança, código SIPRA MS0150000, originado do imóvel rural denominado
Fazenda Esperança, com área de 4074,5600 ha (quatro mil, setenta e quatro hectares,
cinquenta e seis ares), localizado no município de Anaurilândia, no estado de Mato Grosso
do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 1368/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4074,5600 ha (quatro mil, setenta e quatro hectares,
cinquenta e seis ares), constante da Portaria n.º 26, de 12 de julho de 2004, publicada no
Diário Oficial da União n.º 137, de 19 de julho de 2004, Seção 1, Pg. 80, que criou o
Projeto de Assentamento Esperança, código SIPRA MS0150000, originado do imóvel rural
denominado Fazenda Esperança, localizado no município de Anaurilândia, no estado de
Mato Grosso do Sul, para a área de 3.782,4838 ha (três mil, setecentos e oitenta e dois
hectares, quarenta e oito ares e trinta e oito centiares).
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 270 (duzentos e setenta)
famílias em sistema sócio-proprietário de assentamento, que se dedicariam a trabalhar na
terra em atividades familiares e societárias, constante da Portaria nº 26, de 12 de julho de
2004, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 19 de julho de 2004, Seção 1, Pg. 80,
que criou o Projeto de Assentamento Esperança, código SIPRA MS0150000, originado do
imóvel rural denominado Fazenda Esperança, localizado no município de Anaurilândia, no
estado de Mato Grosso do Sul, para 236 (duzentas e trinta e seis) famílias, na forma de
exploração individual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, Seção 1, Página 88,
Onde se lê:
"PORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025";
Leia-se:
"PORTARIA SECEX Nº 407, DE 25 DE JUNHO DE 2025"