PORTARIA SERMOP/MPA Nº 266, DE 13 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 266, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Torna pública, a pedido, a desistência da Autorização de Pesca Especial Temporária para a
Captura de Tainha (Mugil liza) modalidade de permissionamento de Emalhe Anilhado de
Registro e da embarcação de pesca THATO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob o nº SC-0017959-6 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob
o nº 441-889497-7.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério
da Pesca e Aquicultura, e o que consta no Processo nº 00350.000663/2025-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública, a pedido, a desistência da Autorização de Pesca Especial Temporária para a Captura de Tainha (Mugil liza) modalidade de permissionamento de
Emalhe Anilhado de Registro e da embarcação de pesca THATO, de propriedade do Sr. Silvano Silvio Raulino, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0017959-
6 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-889497-7, na modalidade de permissionamento de emalhe costeiro (superfície) caceio, para a
captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), com área de operação no Mar
territorial Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do Anexo II, da Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA