ATA Nº 23, DE 18 DE JUNHO DE 2025

ATA Nº 23, DE 18 DE JUNHO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação telepresencial),
Benjamin Zymler, Bruno Dantas (participação telepresencial), Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o
Ministro Jhonatan de Jesus), e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro
Aroldo Cedraz); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Augusto Nardes, com causa justificada, os Ministros Aroldo
Cedraz e Jhonatan de Jesus, em missão oficial, e o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou as Atas nº 20, 21 e 22, referentes às sessões realizadas
nos dias 10 e 11 de junho de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da presença, no Plenário, do grupo de alunos do curso de Gestão
Pública do Instituto Federal de Brasília, que realiza visita institucional promovida pelo
Centro Cultural do TCU.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, até 4 de julho de 2026, do
Auditor Federal de Controle Externo Fernando Silveira Camargo, para continuar exercendo
o cargo de representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura na
Argentina. (TC-000.088/2019-6). Aprovada.
Informação de que será encaminhado convite aos Ministros titulares desta Casa
para que, até o próximo dia 15 de julho, apresentem propostas de indicação de
personalidades nacionais ou estrangeiras aptas a receber o Grande-Colar do Mérito do
Tribunal de Contas da União, instituído pela Resolução-TCU nº 160/2003.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Comunicação acerca do processo TC-009.367/2022-5, que trata do
acompanhamento da desestatização, na forma de arrendamento portuário, do terminal
Tecon 10 (antigo STS10), no Porto de Santos. O processo será tratado com prioridade no
âmbito deste Tribunal, de acordo com os normativos vigentes.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-009.470/2021-2, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-000.127/2025-6, TC-009.280/2017-0, TC-010.327/2003-9, TC-022.182/2024-
1 e TC-029.075/2024-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-003.276/2025-2, TC-005.373/2025-5, TC-005.880/2025-4, TC-006.456/2021-
9, TC-008.015/2025-2, TC-008.410/2025-9 e TC-024.729/2017-5, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz;
- TC-000.225/2024-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-006.789/2014-5, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 1327 a 1345.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1346 a 1365, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-004.279/2025-5, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 25 de junho de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 9 de abril de 2025 pelo Ministro Bruno
Dantas (Ata nº 1/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-006.592/2024-4, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 9 de julho de 2025.
Já votou o relator (v. inteiro teor no anexo III da Ata nº 19/2025-Plenário). O processo está
sob pedido de vista formulado em 4 de junho de 2025 pelo Ministro Jorge Oliveira.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr.
Daniel Gustavo Santos Roque, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis. Acórdão nº 1348.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-016.032/2024-1, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Vital do Rêgo. Votou o relator, que foi acompanhado pelo
Ministro Antonio Anastasia (v. Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 25 de junho de 2025.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-020.184/2022-0 (Ata nº 16/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
1348, sendo vencedora a proposta apresentada pelo revisor, Ministro Jorge Oliveira, que
foi acompanhado pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno
Dantas, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia, bem como pelo Ministro-Substituto Weder de
Oliveira. Vencido o relator, Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃOS APROVADOS