ACÓRDÃO Nº 1346/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1346/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.491/2022-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Luzelândio Freitas Pinheiro (391.***.***-91).
4. Unidade Jurisdicionada: Sesacre Hospital de Base de Rio Branco.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Fernando Daniel Faria da Conceição (59386/OAB-DF),
representando Paulo Justino Pereira; Marcus Venicius Nunes da Silva (3886/OAB-AC) e
Alessandro Callil de Castro (3.131/OAB-AC), representando Luzelândio Freitas Pinheiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto em face do Acórdão 2.439/2024-TCU-Plenário, que apreciou
tomada de contas especial referente à contratação de serviços de publicidade destinados
ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre - Sesacre,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I
e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo-se inalterado o acórdão recorrido; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 23/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1346-
23/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.