PORTARIA SAES/MS Nº 2.930, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.930, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de
dezembro de 2024, que inclui, exclui, altera atributos
e compatibilidades de Procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)
e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por
Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do
Programa Nacional de Expansão e Qualificação da
Atenção Ambulatorial Especializada.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Art. 1º Fica excluído, da OCI PROC PRINCIPAL - 09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO
CARDIOLÓGICA, do Anexo V - APAC. PROCEDIMENTO PRINCIPAL X APAC. PROCEDIMENTO
SECUNDÁRIO (OBRIGATÓRIA), da Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 238, de 11 de dezembro de 2024, seção 1,
pg. 219, o seguinte procedimento secundário:
. .02.04.03.015-3- RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA E PERFIL) .01
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MOZART JULIO TABOSA SALES