DESPACHO Nº 114, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 27 de junho de 2025, página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 27/06/2025

DESPACHO Nº 114, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RÁDIO VARGEM ALEGRE FM, Fistel nº 50011133937, executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Vargem Alegre, Estado de Minas
Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº
6517/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.019327/2023-29, decide
conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH