ACÓRDÃO Nº 1333/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1333/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o inciso V
do art. 169 do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação do subitem 9.2 do
Acórdão 277/2025-Plenário e em ordenar o arquivamento deste processo, dando-se ciência desta
deliberação à Agência Nacional de Mineração, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.320/2025-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Mineração.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.