RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 2025
Alteração da composição do Comitê Executivo de
Desenvolvimento Sustentável
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução nº 7/CIRM, de 24 de agosto de 2021, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Desenvolvimento Sustentável - Objetivo do Desenvolvimento
Sustentável 14 e a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
(Década do Oceano), alterada pela Resolução nº 11/CIRM, de 29 de agosto de 2024; e
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Alterar a composição do Comitê Executivo de Desenvolvimento Sustentável,
passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenador:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
II - Membros:
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério dos Portos e Aeroportos;
Ministério do Planejamento e Orçamento;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério da Saúde;
Ministério do Turismo;
Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Estado-Maior da Armada;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
MARCOS SAMPAIO OLSEN Alte Esq
Coordenador da Comissão