PORTARIA Nº 5.164, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.164, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados
pela Constituição e leis do Brasil:
SANDRA MARINA PORTUGAL CASEIRO RIBEIRO PRATA - W113328-F, natural de
Portugal, nascida em 4 de novembro de 1966, filha de Armando Ribeiro Prata e de Maria de
Lourdes Portugal Caseiro Prata, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0265641/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX