ACÓRDÃO Nº 1335/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1335/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143 e 235 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir
relacionado, em não conhecer da representação e determinar o arquivamento deste
processo, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.015/2025-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Servico Social da Industria Sesi - Departamento Regional
do Estado do Amazonas.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.