PORTARIA MGI Nº 5.038, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MGI Nº 5.038, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a permuta de Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado
Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e altera
a Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição,
tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, conforme consta no processo administrativo nº 19962.000477/2025-10, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Superintendente,
da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Auxílios, da Coordenação-Geral
de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita
do ato.
Art. 3º O art. 102 do Anexo XV à Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 102. ............................................................
. .
Unidade
.
Sigla da Unidade
.Cargo/
Função nº
.
Denominação
.
CCE/FCE
. .Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos
.
DECIPEX
.
1
.
Diretor
.
FCE 1.15
. .............. .............. ...... ................. .................
. .Coordenação de Auxílios .COAUX .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .............. .............. ...... ................. .................
"(NR)
Art. 4º O art. 262 do Anexo XIX à Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 262. ...........................................................................................................................
. .
Unidade
.
Sigla da Unidade
.Cargo/
Função nº
.
Denominação
.
CCE/FCE
. .DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES
DESCENTRALIZADAS
.
DCD
.
1
.
Diretor
.
FCE 1.16
. .............. .............. ...... ................. .................
. .Superintendência Regional de Administração no Estado do
Amapá
.
SRA-AP
.
1
.
Superintendente
.
CCE 1.10
. .............. .............. ...... ................. .................
"(NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK