PORTARIA Nº 914, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 914, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos Arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Artigo 6º da Instrução Normativa
nº 10, de 3 de março de 2017, no Art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de
7 de junho de 2006, no artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
e o que consta do processo nº 21050.000767/2016-99, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário SERGIO
HENRIQUE MIOSO CUNHA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 6684-VP, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação
de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 68, de 14 de março de 2016.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING