PORTARIA FUNARTE Nº 705, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA FUNARTE Nº 705, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, nomeada pela
Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro
de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, considerando o constante dos autos
dos processos n.º 01531.001489/2025-68 e 01531.002437/2024-28, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, o Conselho
Consultivo do Teatro de Arena Eugênio Kusnet, que terá as seguintes competências:
I - Opinar sobre questões relacionadas ao Teatro de Arena Eugênio Kusnet,
propostas por sua coordenação;
II - Participar da elaboração das diretrizes de longo prazo relacionadas à ocupação
e gestão do Teatro de Arena Eugênio Kusnet e ao Centro de Pesquisa e Memória do Teatro de
Arena e da Cena Ativista do Brasil;
III - Estabelecer indicadores de desempenho e monitorar o cumprimento de
metas;
IV - Avaliar o impacto das ações culturais por meio de análise derelatórios e
comunicação com a sociedade;
V - Aproximar a sociedade ao Teatro de Arena Eugênio Kusnet,
debatendo demandas da comunidade e garantindo uma programação relevante;
VI - Manifestar-se quando provocado, conforme o Art. 4º deste Regulamento.
Art. 2º O Conselho Consultivo do Teatro de Arena Eugênio Kusnet será composto:
I- Pela Presidenta da Funarte, ou servidor por ela designado, queo presidirá;
II- Por dezesseis representantes da sociedade civil com
conhecimento nas áreas das Áreas de Pesquisa, Crítica e Criação Teatral, com base
em critério de notório saber, sendo no mínimo:
a) 02 (dois) da Região Norte;
b) 02 (dois) da Região Nordeste;
c) 02 (dois) da Região Centro-Oeste;
d) 02 (dois) da Região Sudeste;
e) 02 (dois) da Região Sul;
III - 01 (um) representante do Conselho Gestor instituído pela Portaria FUNARTE
N.º 710, de 23 de junho de 2025.
§ 1º O Conselho Consultivo será presidido pela Presidenta da Funarte.
§ 2º A Presidenta do Conselho Consultivo será substituída, em suas ausências e
seus impedimentos, pela Diretora de Fomento e Difusão Regional da Funarte.
§ 3º Os membros do Conselho Consultivo a que se refere o inciso II serão indicados
pela Presidenta da Funarte.
§ 4º O mandato dos membros a que se refere os incisos II será de vinte e quatro
meses, contados da data da publicação do ato de designação, permitida uma recondução.
§ 5º A perda do mandato dos membros a que se refere o inciso II ocorrerá nas
seguintes hipóteses:
I- renúncia;
II- incapacidade civil;
III- improbidade administrativa comprovada por meio de processo judicial com
sentença transitada em julgado;
IV- faltas injustificadas a duas reuniões ordinárias consecutivas; ou
V- falecimento.
§ 6º Na hipótese de perda do mandato dos membros a que se refere o inciso I e II,
os novos representantes serão designados para cumprir o mandato pelo prazo
remanescente.
Art. 3º O Conselho Consultivo se reunirá, em caráter ordinário, quatro vezes ao ano
e, em caráter extraordinário, mediante convocação de sua Presidenta ou solicitação de, no
mínimo, metade de seus membros.
§ 1º As reuniões do Conselho Consultivo poderão ser realizadas em formato
presencial ou por videoconferência, observado o ato de convocação, que deverá ser remetido
por correio eletrônico, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 2º Em caso de urgência ou excepcionalidade, o prazo de convocação previsto no
parágrafo anterior poderá ser reduzido, a critério Presidenta do Conselho.
§ 3º O quórum de reunião do Conselho Consultivo é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 4º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, a Presidenta do Conselho
Consultivo terá o voto de qualidade.
Art. 4º As propostas de atividades no âmbito do Centro de Pesquisa e Memória do
Teatro de Arena e da Cena Ativista do Brasil que requeiram análise especializada poderão, a
critério da Presidenta do Conselho Consultivo, ser submetidas à avaliação do próprio
Conselho.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo será exercida pela Diretoria
de Fomento e Difusão Regional (CD-SP).
Art. 6º A participação no Conselho Consultivo será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Os casos omissos e a resolução de dúvidas quanto à aplicação deste
Regimento serão decididos pela Presidenta da Funarte.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA