PORTARIA GM/MS Nº 7.294, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 7.294, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento
do Câncer de Mama - GT-MAMA/MS, no âmbito
do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento do Câncer
de Mama - GT-MAMA/MS, no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 2º Compete ao GT-MAMA/MS:
I - promover, avaliar e revisar, do ponto de vista técnico-científico, temas que
versem sobre diretrizes e ações estratégicas de prevenção e controle do câncer de mama; e
II - oferecer suporte técnico-científico para subsidiar a tomada de decisões
com vistas ao aprimoramento de políticas públicas que, de forma direta ou indireta,
enderecem questões envolvendo o câncer de mama.
Art. 3º O GT-MAMA/MS será composto por representantes dos seguintes
órgãos:
I - dois da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sendo:
a) um da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle
do Câncer; e
b) um do Instituto Nacional de Câncer, que o coordenará;
II - um da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
a) Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde;
III - um da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente;
a) Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis
IV - dois da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde;
a) Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde;
V - um da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
§ 1º Cada representante do GT-MAMA/MS terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros titulares e suplentes do GT-MAMA/MS serão indicados
pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado da
Saúde.
§ 3º Poderão participar das reuniões do GT-MAMA/MS, como convidados
especiais, sem direito a voto, especialistas e representantes de outros órgãos e
instituições, públicos ou privados, cuja presença pontual seja considerada necessária ao
alcance dos objetivos e cumprimento das atribuições do Grupo de Trabalho.
§ 4º Para participar das reuniões do GT-MAMA/MS, os convidados devem
atender aos seguintes requisitos:
I - declarar os potenciais conflitos de interesses que cursem com os temas
em debate, inclusive os de ordem comercial, sendo que, caso declarado conflito que
seja considerado, pelos membros do Grupo de Trabalho, nocivo para o bom
andamento das atividades, deverão se abster de participar da reunião; e
II - manter confidencialidade em relação à documentação e informação
técnica obtida por ocasião das reuniões do Grupo de Trabalho.
Art. 4º O GT-MAMA/MS reunir-se-á em caráter ordinário pelo menos uma
vez por mês, e em caráter extraordinário sempre que convocado pelo coordenador
com no mínimo sete dias de antecedência.
§ 1º O quórum de reunião do GT-MAMA é de maioria absoluta dos
membros e o quórum de votação é de maioria simples dos membros presentes.
§ 2º As reuniões do GT-MAMA/MS serão sempre realizadas por
videoconferência.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do GT-MAMA/MS será exercida pela Divisão
de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede, da Coordenação de Prevenção
e Vigilância, do Instituto Nacional de Câncer, que prestará o apoio técnico-
administrativo necessário ao seu funcionamento.
Art. 6º A participação no GT-MAMA/MS será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Parágrafo único. Eventuais direitos autorais resultantes da criação e
elaboração do conteúdo técnico-científico serão de propriedade do Ministério da
Saúde.
Art. 7º A duração das atividades do GT-MAMA/MS será de vinte e quatro
meses contados da data de publicação desta Portaria, prorrogáveis apenas uma vez por
igual período mediante ato motivado do seu coordenador.
Art. 8º O GT-MAMA/MS elaborará relatórios parciais anuais e um relatório
final ao término de sua duração contendo as recomendações intersetoriais de seus
membros, bem como detalhamento das tratativas e discussões realizadas com vistas ao
cumprimento das competências previstas no art. 2º desta Portaria, e os submeterá à
apreciação do Secretário de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA