ACÓRDÃO Nº 1349/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1349/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 000.682/2015-2.
1.1. Apenso: 015.738/2014-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Administração Regional do Senar No Estado de Rondônia
(04.293.236/0001-14); Congresso Nacional (vinculador).
3.2. Responsáveis: Francisco Aroldo Vasconcelos de Oliveira (289.***.***-68);
Josciney Viana de Faria (065.***.***-49); Marcelino da Silva Pantoja (237.***.***-15);
Oscar Mituaki Ito (041.***.***-82); Pedro Teixeira Chaves (280.***.***-00).
3.3. Recorrente: Francisco Aroldo Vasconcelos de Oliveira (289.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Administração Regional do Senar No Estado de Rondônia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Danilo Carvalho Almeida (8451/OAB-RO),
representando Pedro Teixeira Chaves; Marcio Pereira Bassani (1699/OAB-RO),
representando Oscar Mituaki Ito; Max Ferreira Rolim (984/OAB-RO), representando
Francisco Aroldo Vasconcelos de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Francisco Aroldo Vasconcelos de Oliveira, contra o Acórdão
1.434/2024-TCU-Plenário, relator E. Ministro-Substituto Augusto Sherman;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 23/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1349-
23/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.