DESPACHO Nº 130, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO ONDA JOVEM FM LTDA, Fistel nº 50402618025, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 298, no Município de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 6764/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.002588/2023-18, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 130, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 27/06/2025