DESPACHO Nº 130, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 27/06/2025

DESPACHO Nº 130, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO ONDA
JOVEM FM LTDA, Fistel nº 50402618025, detentora de outorga para prestar o Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 298, no
Município de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina, tendo em vista as razões e
justificativas constantes da Nota Técnica nº 6764/2025/SEI-MCOM, produzida no
processo nº 53115.002588/2023-18, decide conhecer do recurso interposto, e, no
mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH