ATO Nº 6.915, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/06/2025

ATO Nº 6.915, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.002244/2025-89. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RADIO EMISSORAS DO
LITORAL PAULISTA LTDA, CNPJ: 49.346.513/0001-48, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito (002) - FISTEL nº ***37001***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia
03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a
exclusão do banco de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a
prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -
Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº ***17370***, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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