PORTARIA Nº 1.198, DE 25 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.198, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Retificar a área do Projeto de Assentamento
Flamengo, código SIPRA PI0609000, localizado no
município de Joaquim Pires, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54380.003613/2008-66 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria/INCRA/Nº
15 de 24 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 216, Seção 1, página
70, de 06 de novembro de 2008, que criou o Projeto de Assentamento Flamengo, código
SIPRA PI0609000, localizado no município de Joaquim Pires, no estado do Piauí;
Considerando os termos do Parecer n.º 10290/2025 (SEI n.º 24209946); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.515,3498 ha (mil quinhentos e quinze hectares, trinta
e quatro ares e noventa e oito centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº 15 de 24 de
outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 216, Seção 1, página 70, de 06 de
novembro de 2008, que criou o Projeto de Assentamento Flamengo, código SIPRA PI0609000,
localizado no município de Joaquim Pires, no estado do Piauí, para a área de 1.543,2439 (mil
quinhentos e quarenta e três hectares, vinte e quatro ares e trinta e nove centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI