RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.262, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.262, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.012715/2025-67. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 8 (oito),
5,5 (cinco vírgula cinco), 14 (quatorze) e de 20 (vinte) metros de largura, necessária à
passagem da Linha de Distribuição Sobradinho - Planaltina, circuito duplo, 69 kV, com
aproximadamente 3,6 Km (três vírgula seis quilômetros) de extensão, que interligará a
Subestação Sobradinho à Subestação Planaltina, localizada no município de Brasília, no
Distrito Federal. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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