ACÓRDÃO Nº 1329/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1329/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243 e 143, inciso III, do
Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
considerar cumprida a determinação contida na alínea "d" do Acórdão
1.174/2024-TCU-Plenário;
considerar em cumprimento a determinação contida na alínea "e" do Acórdão
1.174/2024-TCU-Plenário;
dispensar a continuidade do monitoramento, nos termos do art. 16, parágrafo
único, inciso I, da Resolução TCU 315/2020;
encaminhar cópia do Acórdão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de
Educação - FNDE;
arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU; e
determinar o apensamento ao processo de acompanhamento TC-
016.562/2018-6.
1. Processo TC-012.367/2021-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.