PORTARIA Nº 1.199, DE 25 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.199, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Barra
Escondida, código SIPRA SC0016000, localizado no
município de São José do Cedro, estado de Santa
Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21510.001370/1986-19 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria n.º 61, de 22 de janeiro de 1987, que criou o Projeto de
Assentamento Barra Escondida, código SIPRA SC0016000, localizado no município de São
José do Cedro, estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Barra Escondida, a
base cartográfica da SR(10)SC e a Nota Técnica nº 1748/2025/SR(10)SC-F4/SR(10)SC-
F/SR(10)SC/INCRA (SEI nº 24390752); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 490,30ha (quatrocentos e noventa hectares e trinta
ares) constante da Portaria n.º 61, de 22 de janeiro de 1987, que criou o Projeto de
Assentamento Barra Escondida, código SIPRA SC0016000, localizado no município de São
José do Cedro, estado de Santa Catarina, para a área de 491,9312ha (quatrocentos e
noventa e um hectares, noventa e três ares e doze centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(10)SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI