Atos do Diário Oficial da União de 31/12/2024

414 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 19, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 20, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ADQUIRIDO ATÉ A EC N° 103/2019 .........................................................................................71 — Atos do Poder Legislativo (5 partes)
• ALVARÁ N°4312/2017 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.212, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.223, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ARESTO Nº 1.682, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.683, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.684, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 14.925, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.810, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.536, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.783, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.878 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.879 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.880 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 17.935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.946, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.960, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.973, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.974, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.976, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.143, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 60, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO Nº 61, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO Nº 62, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.888, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 50, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 51, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 — Atos do Poder Executivo
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 833, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 835, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.304, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.305, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 147, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DECISÃO COREN-AM Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO SUPAS Nº 3.040, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.054, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.055, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.345, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.648, DE 30 DE DEZZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 314, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 122-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 176-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 179, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 180, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 181, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 2.365/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 2.366/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 2.367/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 3.893, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.901, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.913, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.914, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.916, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.920, DE 30 DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.921, DE 30 DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 351/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 382/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 395/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.530, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.533, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.535, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.531, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.532, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• GARIMPEIROS - PLG Nº 17/2017 de 06/06/2017- Vencimento em 06/06/2027 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.243, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 7, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (26 partes)
• LEI Nº 15.081, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.082, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• NOTA TÉCNICA Nº 6/2024 — Atos do Poder Legislativo (58 partes)
• PLG Nº 6/2016 de 17/05/2016- Vencimento em 17/05/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.129, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.216, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.218, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.219, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.220, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.222, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.223, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.224, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.227, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.228, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.229, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.230, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.231, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.233, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.234, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.237, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.588, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.589, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 partes)
• PORTARIA Nº 111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 16.010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.023, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.053, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.055, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.073, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.074, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.076, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.077, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.078, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.079, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.084, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.090, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.092, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.093, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.094, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.098, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.099, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.101, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.102, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.120, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 2.530, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 2.668, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 344 /PGJM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.199, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.250, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.251, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.254, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.255, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.256, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.257, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.258, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.259, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.265, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.269, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.270, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.271, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.272, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.273, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.275, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.279, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.280, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.284, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.290, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.311, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.426, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.427, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 535, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.235, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 7.316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• PORTARIA Nº 7, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• PORTARIA Nº 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 791 DG/SEC/MPM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 910, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 914, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (12 partes)
• PORTARIA Nº 926, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 927, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 932, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 936, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 373, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CONJUNTA Nº 266, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 267, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 268, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 269, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 270, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 271, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 272, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 273, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 274, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 275, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 277, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 278, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 279, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 280, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 281, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 282, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 283, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 284, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 285, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 286, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 287, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 288, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 289, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 290, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 294, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 295, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 296, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 297, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 298, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 299, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 300, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MD Nº 125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MPI Nº 124, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 19, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.472, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.473, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.475, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.480, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.481, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.482, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.483, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.484, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.485, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA GAP-SP Nº 344/ARC, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.265, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.268, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPI Nº 337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 507, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.273, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.451, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.452, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.453, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.455, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (10 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.470, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.470, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.472, DE 30 DE DEZEMBEO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.475, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBRAM Nº 3.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.379, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.404, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 14, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (37 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 21, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA IPHAN Nº 214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MCID Nº 1.453, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.184, DE 18 NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.740, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.116, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.127, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.142, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.159, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.170, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.181, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.562, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.564, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.743, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 8.824, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDS Nº 1.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (7 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.050, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 125, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 9.790, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 9.814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MIDR Nº 4.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MIDR Nº 4.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA NORMATIVA SCI/AGU Nº 4/2024/GAB/SCI/AGU, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
• PORTARIA PGFN/MF Nº 2.044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — ". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA RFB Nº 505, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.392, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.393, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 466, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SE/MS Nº 714, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECEX Nº 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 926, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 927, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEST /MGI Nº 9.812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.092, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.094, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.095, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.096, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.097, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.099, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.103, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.105, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA STN/MF Nº 2.054, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 2.055, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PROVIMENTO Nº 14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 40, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• RESOLUÇÃO N° 50, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANM Nº 194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CCGD/MGI Nº 22, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS
• RESOLUÇÃO - CD Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 105, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 106, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 107, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 108, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 110, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 113, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 115, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 116, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
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• RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.868, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RPPS DA UNIÃO - APÓS EC N° 103/2019 — Atos do Poder Legislativo
• UNIÃO - DIREITO ADQUIRIDO ATÉ A EC N° 103/2019 — Atos do Poder Legislativo (22 partes)