PORTARIA Nº 16.119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 16.119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo
00058.013670/2023-25, resolve:
Art. 1º Aprovar:
I - a Instrução Suplementar nº 00-003, Revisão H (IS nº 00-003H), intitulada
"Exames teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados"; e
II - a Instrução Suplementar nº 110-003, Revisão A (IS nº 110-003A), intitulada
"Exames teóricos para certificação de instrutor AVSEC".
Parágrafo único. As Instruções Suplementares de que trata este artigo encontram-se
disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-
bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)
desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 2.960/SPL, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de novembro de 2020, Seção 1, páginas de 59 e 60;
II - a Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de outubro de 2022, Seção 1, páginas de 58 a 62;
III - a Portaria nº 11.692/SPL, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 1, página 71;
IV - a Portaria nº 12.312/SPL, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, página 84;
V - a Portaria nº 12.646/SPL, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de outubro de 2023, Seção 1, página 205; e
VI - a Portaria nº 13.490/SPL, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de janeiro de 2024, Seção 1, páginas 132 e 133.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2025.
ELDER SOARES RODRIGUES