PORTARIA Nº 1.226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 351/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202004853.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera de Goiânia (Cód. 13133),
situada na Avenida Mutirão, s/nº, Bairro Setor Bueno, no município de Goiânia, no estado
de Goiás, mantida pela Anhanguera Educacional Participações S/A (Cód. 16452), com sede
no município de Valinhos, no estado de São Paulo, CNPJ 04.310.392/0001-46.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA