PORTARIA Nº 16.055, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 16.055, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 20 do Programa de
Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da Agência Nacional de Aviação Civil (PAVSEC
- ANAC), aprovado pela Resolução nº 499 de 12 de dezembro de 2018, e considerando o
que consta dos processos nº 00058.098038/2024-24, 00058.104548/2024-48 e
00065.051129/2024-15, resolve:
Art. 1º Aprovar o Planejamento Anual de Vigilância Safety e Security da
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária para o ano 2025, considerando a
priorização das atividades de vigilância de acordo com o modelo de avaliação de risco
desenvolvido pela SIA/Anac, e constituído pelos seguintes planos específicos:
I - Plano Anual de Controle de Qualidade AVSEC (PACQ/AVSEC);
II - Plano Anual de Vigilância Continuada Safety (PVC/SAFETY).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA