DESPACHO SSO-ANP Nº 1.531, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.531, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº
627/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4603569), e considerando o que consta no processo
nº 48610.228647/2024-28, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Redonda / Operador do Contrato: 3R POTIGUAR S.A. / Operador das instalações: 3R
POTIGUAR S.A. / Contrato ANP nº: 48000.003818/97-16.
2.Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Redonda, aprovada no processo SEI 48610.218445/2020-44, com efeitos a partir da
conclusão da mudança de concessionária decorrente de incorporação tratada no processo
SEI nº 48610.224882/2024-21.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO