PORTARIA Nº 4.427, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.427, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DIEGO JOSE VILLARREAL RIVAS - F195603-N, natural da Venezuela, nascido em
15 de março de 2013, filho de Jose Rodulfo Villarreal e de Maria Eladia Rivas Rojas,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0431144/2023) e
RYIAN KHOZAAI - F537228-L, natural do Estado da Palestina, nascida em 5 de
agosto de 2017, filha de Abd Alrahim Khizai e de Rima Hammoud, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0436907/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ