PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o anexo da Instrução Normativa nº 4, de 10
de janeiro de 2001, que aprova os requisitos
fitossanitários para a importação de produtos
oriundos dos Estados Unidos da América.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114,
de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº
5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na
Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.002778/1999-18 e do Processo nº 21000.006991/2024-90,resolve:
Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO
........................................................................................................................
PARTE II
........................................................................................................................
2.4. Sorgo (Sorghum spp.)
2.4.1. As sementes de sorgo devem estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos
Estados Unidos da América.
2.4.2. O Certificado de que trata o item 2.4.1. deverá conter as seguintes
Declarações Adicionais:
2.4.2.1. "As sementes foram tratadas com deltametrina na dose de 0,275 g
(duzentos e setenta e cinco miligramas) de ingrediente ativo/100 kg (por cem quilos) de
sementes e metoprene na dose de 0,032 g (trinta e dois miligramas)de ingrediente ativo/
100 kg (por cem quilos) de sementes, por 30 (trinta) segundos, à temperatura ambiente,
para o controle de Prostephanus truncatus.";
2.4.2.2. "O envio foi produzido numa área livre de Periconia circinada e Striga
spp., reconhecida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país
importador."; ou "O envio se encontra livre de Periconia circinata e Striga spp., de acordo
com o resultado da análise oficial de laboratório nº ()."
2.4.2.3. "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da
cultura e encontrado livre de Cirsium arvense e Ditylenchus dipsaci."; ou "O envio foi
produzido numa área livre de Cirsium arvense e Ditylenchus dipsaci, reconhecida pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF do país importador."; ou "O envio
se encontra livre de Cirsium arvense e Ditylenchus dipsaci, de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratório nº ( )."
............................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 108 - A EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Nunhems B.V., da Holanda,
das cultivares de melão (Cucumis melo L.), denominadas Kithara, Certificado de Provisório
nº 20240113 e Kinium, Certificado de Proteção nº 20210246, com base no inciso II, do art.
40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 109 - A EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Nunhems B.V. e
Laboratoire ASL, da Holanda e da França, da cultivar de melão (Cucumis melo L.),
denominada ZENDERO, Certificado Proteção nº 20230115, com base no inciso II, do art. 40,
da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora