PORTARIA CONJUNTA Nº 292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica autorizado, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE), CNPJ nº 08.961.997/0001-58, atuar como fundação de apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), conforme o processo nº 23000.050919/2024-25. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADILSON SANTANA DE CARVALHO Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Substituto ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do
PORTARIA CONJUNTA Nº 292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1077. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 31/12/2024