PORTARIA Nº 1.228, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.228, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de
maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 298/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124556.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Lumen - Lumen (Cód. 26617), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rodovia BR 222, nº 1,
Bloco I, Bairro Jardim Alah, no município de Açailândia, no estado do Maranhão, mantida
pela Faculdade Vale do Aço Ltda. (Cód. 15886), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 12.513.048/0001-82.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA