PORTARIA CONJUNTA Nº 301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC) , CNPJ nº 06.220.430/0001-03, a atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (INPP), conforme o Processo nº 23000.051969/2024-20 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADILSON SANTANA DE CARVALHO Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Substituto ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do
PORTARIA CONJUNTA Nº 301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1078. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 31/12/2024