PORTARIA Nº 914, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 914, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Retificação da capacidade do Território
Remanescente de Quilombo Serra da Guia,
localizado no município de Poço Redondo, estado
de Sergipe.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09
de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional SR(SE) e da Diretoria
de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº
54000.041742/2018-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR-23 Nº 573, de 12 de abril de 2018, publicada no D.O.U nº 71 de 13
de abril de 2018, pág. 2, seção 1, que reconheceu 200 famílias do Território Quilombola
denominado RTRQ Serra da Guia, código SIPRA SE0217001, localizado no município de
Poço Redondo, estado de Sergipe;
Considerando as informações do Território Quilombola RTRQ Serra da Guia,
Nota Técnica nº 3135/2024/SR(SE)F4/SR(SE)F/SR(SE)/INCRA (22361707); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 200 (duzentas) famílias, constante da
Portaria na Portaria INCRA/SR-23 Nº 573, de 12 de abril de 2018, publicada no D.O.U
nº 71 de 13 de abril de 2018, pág. 2, seção 1, do Território Quilombola denominado
RTRQ Serra da Guia, código SIPRA SE0217001, localizado no município de Poço
Redondo, estado de Sergipe, e sua retificação, para 290 (duzentas e noventa)
famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI