PORTARIA Nº 910, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 910, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE,
no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão
e das funções de confiança do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos
12 e 13 do Decreto 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 54000.161299/2024-82, resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do
Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocado da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(MG), uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-
2.05, localizada na Divisão de Territórios Quilombolas, para a Divisão de Territórios
Quilombolas, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA).
Art. 3º Realocar da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria
de Gestão Administrativa uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.05, para o Serviço de Cadastro e Lotação de Pessoal, do Quadro
Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Realocar da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria
de Gestão Administrativa uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.05, para o Serviço de Pagamento de Pessoal, do Quadro Pessoal
deste Instituto.
Art. 5º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sejam encaminhadas à
Presidência da República.
Art. 6º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante
da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado
pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as
alterações contidas nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI