PLG Nº 6/2016 de 17/05/2016- Vencimento em 17/05/2026 831.669/2007-CAETANO RODRIGUES DIAS - PLG Nº 1/2010 de 17/03/2010- Vencimento em 17/03/2025 830.214/2014-COOPEMG - COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MEDIOS
PLG Nº 6/2016 de 17/05/2016- Vencimento em 17/05/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 31/12/2024